PORTARIA SOF/MPO Nº 435, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 51.597.672,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 51.597.672,00 (cinquenta e um milhões, quinhentos e noventa e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

20000 - Presidência da República

20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2684Ações de Inteligência04 1832.175.000
0032 2684 0001Ações de Inteligência - Nacional04 1832.175.000
F4-INV290010002.175.000
TOTAL - FISCAL2.175.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.175.000

20000 - Presidência da República

20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4101 20B5Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação04 7222.484.645
4101 20B5 0001Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional04 7222.484.645
F3-ODC290010372.484.645
TOTAL - FISCAL2.484.645
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.484.645

20000 - Presidência da República

20927 - Fundo de Imprensa Nacional

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4101 2804Publicações Oficiais04 6625.682.037
4101 2804 0001Publicações Oficiais - Nacional04 6625.682.037
F3-ODC290010505.682.037
TOTAL - FISCAL5.682.037
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.682.037

32000 - Ministério de Minas e Energia

32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade25 1223.600.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional25 1223.600.000
F3-ODC290030503.600.000
Atividades
3103 212KRegulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis25 125800.000
3103 212K 0001Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional25 125800.000
F3-ODC29003050800.000
TOTAL - FISCAL4.400.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.400.000

32000 - Ministério de Minas e Energia

32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade22 1226.335.357
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 1226.335.357
F3-ODC290010536.335.357
Atividades
3102 215ZRegulação, Outorga e Fiscalização da Mineração22 125200.000
3102 215Z 0001Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração - Nacional22 125200.000
F3-ODC29001053200.000
Projetos
3102 15YURevisão e Automação dos Processos de Outorga e Fiscalização de Pesquisa e Lavra Mineral da ANM22 1263.039.733
3102 15YU 0001Revisão e Automação dos Processos de Outorga e Fiscalização de Pesquisa e Lavra Mineral da ANM - Nacional22 1263.039.733
F3-ODC29001053666.898
F4-INV290010532.372.835
TOTAL - FISCAL9.575.090
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.575.090

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6114 214NControle e Fiscalização Ambiental18 12510.304.409
6114 214N 0001Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional18 12510.304.409
F3-ODC290010965.118.843
F4-INV290010005.185.566
TOTAL - FISCAL10.304.409
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.304.409

60000 - Gabinete da Vice-Presidência da República

60101 - Gabinete da Vice-Presidência da República

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 12297.862
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12297.862
F3-ODC2900100097.862
TOTAL - FISCAL97.862
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL97.862

84000 - Ministério dos Povos Indígenas

84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1617 20UFRegularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas14 1253.666.971
1617 20UF 0001Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional14 1253.666.971
F4-INV290010003.666.971
1617 21HWProteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709 e 99114 42313.087.708
1617 21HW 0001Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709 e 991 - Nacional14 42313.087.708
F4-INV2900100013.087.708
Atividades
5838 21BODireitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas14 423123.950
5838 21BO 0001Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional14 423123.950
F3-ODC29001000123.950
TOTAL - FISCAL16.878.629
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL16.878.629

20000 - Presidência da República

20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2684Ações de Inteligência04 1832.175.000
0032 2684 0001Ações de Inteligência - Nacional04 1832.175.000
F3-ODC290010002.175.000
TOTAL - FISCAL2.175.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.175.000

20000 - Presidência da República

20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4101 20B5Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação04 7222.484.645
4101 20B5 0001Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional04 7222.484.645
F4-INV290010372.484.645
TOTAL - FISCAL2.484.645
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.484.645

20000 - Presidência da República

20927 - Fundo de Imprensa Nacional

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4101 2804Publicações Oficiais04 6625.682.037
4101 2804 0001Publicações Oficiais - Nacional04 6625.682.037
F4-INV290010505.682.037
TOTAL - FISCAL5.682.037
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.682.037

32000 - Ministério de Minas e Energia

32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade25 1223.600.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional25 1223.600.000
F4-INV290030503.600.000
Atividades
3103 212KRegulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis25 125800.000
3103 212K 0001Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional25 125800.000
F4-INV29003050800.000
TOTAL - FISCAL4.400.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.400.000

32000 - Ministério de Minas e Energia

32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade22 1226.335.357
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional22 1226.335.357
F4-INV290010536.335.357
Atividades
3102 215ZRegulação, Outorga e Fiscalização da Mineração22 125200.000
3102 215Z 0001Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração - Nacional22 125200.000
F4-INV29001053200.000
Projetos
3102 15YURevisão e Automação dos Processos de Outorga e Fiscalização de Pesquisa e Lavra Mineral da ANM22 1263.039.733
3102 15YU 0001Revisão e Automação dos Processos de Outorga e Fiscalização de Pesquisa e Lavra Mineral da ANM - Nacional22 1263.039.733
F3-ODC290010532.372.835
F4-INV29001053666.898
TOTAL - FISCAL9.575.090
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL9.575.090

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6114 214NControle e Fiscalização Ambiental18 12510.304.409
6114 214N 0001Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional18 12510.304.409
F3-ODC290010005.185.566
F4-INV290010965.118.843
TOTAL - FISCAL10.304.409
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL10.304.409

60000 - Gabinete da Vice-Presidência da República

60101 - Gabinete da Vice-Presidência da República

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 12297.862
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12297.862
F4-INV2900312997.862
TOTAL - FISCAL97.862
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL97.862

84000 - Ministério dos Povos Indígenas

84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1617 20UFRegularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas14 1253.666.971
1617 20UF 0001Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional14 1253.666.971
F3-ODC290010003.666.971
1617 21HWProteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709 e 99114 42313.087.708
1617 21HW 0001Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709 e 991 - Nacional14 42313.087.708
F3-ODC2900100013.087.708
Atividades
5838 21BODireitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas14 423123.950
5838 21BO 0001Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional14 423123.950
F4-INV29003129123.950
TOTAL - FISCAL16.878.629
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL16.878.629